Games

Marco Legal dos games é aprovado por presidente Lula; saiba o que muda

O Projeto de Lei conhecido como Marco Legal dos games prevê regulamentação de todos os aspectos do setor no Brasil

03.05.2024 às 19:16

[Atualizado dia 3 de maio às 19h10]: Na tarde desta sexta-feira (3 de maio), o presidente Luis Inácio “Lula” da Silva publicou em suas redes sociais que o Marco Legal dos Games foi sancionado pelo gabinete, algo que vai “fixar princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor”, segundo o chefe de Estado.

Na prática, isso trará incentivos fiscais e vai relacionar a indústria dos jogos eletrônicos à pauta de cultura, além de trazer diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes. Confira o tweet abaixo:

[Original]: O Projeto de Lei 2796/2021, mais conhecido como “Marco Legal dos Games”, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (13), refletindo diretamente no setor dos jogos eletrônicos no Brasil.

Esse projeto visa regular todos os aspectos do setor: produção, importação, comercialização, desenvolvimento e até utilização comercial de games.

xbox playstation pesquisa game brasil 2024 processo

Imagem: Onur Binay na Unsplash

Marco Legal dos Games aprovado no Senado: próximos passos

O documento também apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, ressalta o comunicado enviado à imprensa.

“O Brasil representa 3% da população global e 1,5% do mercado consumidor global, com cerca de 1,5 bilhão de dólares consumidos em videogames. O Marco Legal dos games indica, entre outros aspectos, que o país vai poder competir com mais potência no mercado internacional”, declara Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.

bgs marco legal dos games

Imagem: Brasil Game Show

Outro ponto estabelecido é encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações.

“Essa lei dá acesso às ferramentas adequadas para movimentar, incentivar e fomentar tanto o número de empregos quanto o número de empresas no Brasil. Nesse sentido, o país espera, no intervalo dos próximos cinco anos, a partir da aprovação e da regulamentação do marco legal, conseguir competir com o mercado internacional”, conclui Filho.

Após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Marco Legal dos Jogos agora avança para as próximas etapas legislativas. O projeto será submetido à Câmara de Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.

Fonte: Assessoria/Senado

Comentários
Inscreva-se
Notificar de
guest
3 Comentários
Mais antigo
Mais novo Mais votado
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários
Gustax
Gustax
2 meses atrás

nem citou o kim

Lagus
Lagus
19 dias atrás
Reply to  Gustax

Tirando os sites do Senado e da Câmara, geralmente se divulga só o presidente que assinou mesmo, isso pra qualquer lei aprovada.

Anti-gadisse
Anti-gadisse
19 dias atrás
Reply to  Gustax

fodda-se
o importante é a lei em si, não quem quer se promover com ela